Sempre
se fala em Reforma da Previdência. Uma reforma sempre comentada, mas nunca posta em prática, talvez por ser muito polêmica. Em um trecho, o escritor do artigo diz
"É possível que a Reforma da Previdência seja aprovada, ...". Tomara que seja, mesmo! Não suporto mais essa
'lenga, lenga' que já vem durando tanto, sem que nada seja feito.
Se
o Congresso não quer ajudar,
deixe
de atrapalhar.
***
Caminho
Acidentado, mas Certo e Único
-
Luís Mauro erreira Gomes -
1
Na primeira parte deste artigo, alertamos os nossos leitores do risco de
decepção, por não ser possível resolver os graves problemas brasileiros em
curto prazo, já que o Governo do Presidente Bolsonaro enfrentará grandes
dificuldades e sofrerá sérias ameaças das forças derrotadas politicamente.
Alertamos,
também, da ameaça representada pela possível eleição para as Presidências da
Câmara e do Senado de dois representantes clássicos da velha política,
totalmente rejeitada pelos eleitores que sufragaram Jair Bolsonaro em outubro
do ano passado.
No
Senado Federal, um esforço muito bem desenvolvido evitou a eleição de Renan
Calheiros, que sem dúvida criaria grande dificuldade para o Governo.
Infelizmente, na Câmara dos Deputados, permitiu-se a vitória de Rodrigo Maia,
que já começou o jogo retórico de dizer apoiar as reformas, mas apresentar
pequenos contratempos, atribuindo-os à falta de coordenação do Governo.
É
possível que a Reforma da Previdência seja aprovada, ainda que desfigurada, mas
as demais pautas-compromisso do Presidente da República encontrarão, no
Presidente da Câmara, uma enorme barreira. Esperamos que o Presidente Bolsonaro
consiga demoli-la com seus carisma e prestígio. Na Segunda Parte, advertimos de
que o Supremo Tribunal Federal, infiltrado por militantes políticos indicados
por governos ideologicamente comprometidos, e o Congresso Nacional, ainda
contaminado por políticos corrompidos e corruptores, oriundos da já citada
velha política, poderiam representar séria AMEAÇA aos objetivos programáticos
do novo Governo.
Vamos,
agora, abordar o risco de cair-se em algumas armadilhas colocadas pela oposição
de esquerda e, infelizmente, também, por alguns membros do próprio Governo.
Tem
sido, insistentemente, apresentada a reforma previdenciária como sendo o maior,
o mais importante, senão, o único verdadeiro compromisso do Presidente
Bolsonaro. Parece claro, que, se não for conseguida a tal Reforma, ou se ela
sair muito diferente da proposta governamental, isso será apresentado como o
fracasso total do Governo, que não teria logrado “o único objetivo, para o qual
fora eleito”.
2
Em verdade, o Presidente não se elegeu para fazer a Reforma da Previdência. Ele
foi eleito para resolver a grave crise política, econômica e social, criada
pelos governos de esquerda que infelicitaram o País por pouco mais de duas
décadas. Foi eleito, também, para implantar a chamada pauta conservadora, que
inclui a criminalização do aborto; a liberação do porte de armas para os
cidadãos honestos; o fim da corrupção de nossas crianças com kits gays e
ideologia de gênero, por exemplo; o combate à criminalidade e o fim da opção
preferencial dos Direitos Humanos pelos criminosos; a diminuição da menoridade
penal; o banimento do politicamente correto da esquerda, o fim da infiltração
ideológica nas universidades; o controle da corrupção, mantendo-a em níveis
suportáveis; a recuperação das Forças Armadas e o resgate dos Militares,
respectivamente, enfraquecidas e desgastados pelos governos do PSDB e do PT, e
por políticos adesistas.
Como
se vê, a Reforma da Previdência é, apenas, um item do combate à vertente
econômica da crise. Será um erro grave deixar reduzir-se o Governo a uma única
bandeira. Os eleitores do Presidente Bolsonaro sabem muito bem o que querem e
não levam em consideração as campanhas explícitas orquestradas contra o
Governo, como acusações isoladas de eventuais supostas corrupções, contradições
em declarações de membros do Governo ou demissões de Ministros. Nada disso fará
o governo perder apoio, desde que permaneça fiel a seus compromissos de
campanha. Tentar conseguir a simpatia dos adversários, fazendo-lhes concessões,
é a pior opção. Não conseguirá novos adeptos nas hostes adversárias ou
inimigas, mas, certamente, perderá os amigos e os aliados antigos e
tradicionais. Por isso, preocupa-nos muito ver agentes do governo defendendo a
Reforma da Previdência com a alegação de que “terminará com a injustiça de tirar
dinheiro dos pobres para pagar a aposentadoria dos ricos” e que acabará com os
privilégios dos que “trabalham muito pouco e aposentam-se muito cedo, ganhando
muito mais”, em benefício dos que “trabalham muito e aposentam-se muito tarde,
ganhando muito pouco”. Isso nada mais é do que estimular a abominável luta de
classes e a divisão entre “nós e eles” (PARECEM AS IDEOLOGIAS PETISTAS
APRESENTADAS AO POVO, COM AS INTENÇÃO DE OS TAPEAR!), criadas pelos
esquerdistas. Se as considerávamos condenáveis, quando usadas pela esquerda,
por que nós mesmos haveríamos de empregá-las? Parece que nos querem fazer crer
que os responsáveis pela falência do Estado não foram os governos esquerdistas,
mas os funcionários públicos, os juízes e os militares. Só está faltando chamá-los
de burgueses! Em certos momentos, essa situação chega a nos lembrar da
Revolução dos Bichos, de George Orwell. A Reforma da Previdência tem de ser
defendida com o argumento de que ela é necessária, indispensável, mesmo, porque
os governos petistas quebraram o País e todos nós teremos de nos sacrificar
para cobrir o déficit.
3
Com relação ao Sistema de Proteção dos Militares, não se pode ser responsável
pelo déficit de uma instituição a que não se pertence. A fúria com que insistem
em apreciar suas alterações junto com as da previdência social tem, como
primeiro objetivo, vender a ideia de que não são coisas distintas, passando a
tratá-los sempre em conjunto, aproximando, cada vez mais, um da outra, até que
haja a fusão total. Comenta-se que serão mantidas a paridade e a integralidade,
aumentado o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos, aumentada a
porcentagem da contribuição e ampliado o universo dos contribuintes, com a
inclusão das pensionistas. Coitadas das viúvas, que sofrerão o confisco e parte
de suas pensões, pelas quais já pagamos a vida inteira. O aumento do tempo de
contribuição não existe, pois os militares contribuem mesmo na inatividade. O
que aumentará será somente o tempo de permanência em serviço ativo. Dependendo
de como sejam planejadas as carreiras, poderá ser uma coisa boa ou não. E a
paridade e a integralidade? Até quando serão mantidas? Os atos não se esgotam
quando praticados. Eles costumam projetar consequências que, às vezes, só
aparecem muitos anos depois. Neste caso, o risco é de que os militares venham a
ser incluídos no regime geral da previdência em um governo futuro, quando
ninguém mais esperar por isso. Têm sido recorrentes os textos que indagam o que
teria sido feito com os ativos do Montepio da Família Militar. Seria bom que a
equipe econômica nos dissesse onde foi parar todo esse dinheiro. Quem sabe, em
vez de contribuir, devêssemos receber alguma devolução. Seja como for, nesse
pouco tempo de governo, os resultados têm sido muito bons.
Ficar
criticando, uma a uma, todas as ações do Governo, até as menos relevantes, como
vem fazendo a oposição, é muito negativo, e jamais deveríamos praticá-lo nós
mesmos. O que querem é paralisar a administração do Presidente Bolsonaro, como
fizeram com a do Presidente Temer. Cabe-nos defender o Governo, que é a única
opção antes do caos, e pugnar por nossas conveniências, sem colocá-las acima
dos interesses maiores da Nação, mas mantendo-as a salvo das manobras
revanchistas de curto e longo prazos de políticos remanescentes das velhas
ideologias e de seus bajuladores, mesmo se infiltrados entre os aliados.
Confiamos em que o Presidente Bolsonaro saberá neutralizar todas essas
tendências, para bem cumprir o papel que lhe reservou a História. O autor é
Coronel-Aviador, Presidente da Academia Brasileira de Defesa, Vice-Presidente
do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos e Membro do Instituto de Geografia
e História Militar do Brasil.
Quem
é o autor: LUIS MAURO Ferreira Gomes é Presidente da Academia Brasileira de
Defesa, Vice-Presidente do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos e Membro
do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil.
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