Escola Sem Partido

Criado em 2004, o Escola Sem Partido foi transformado em associação em 2015 por Miguel Nagib, Procurador do Estado de São Paulo que criou, coordena e divulga o movimento.[20][1]Católico, ele afirma que se indignou com um professor de história que comparou Che Guevara a São Francisco de Assis[3] e se inspirou em um site chamado NoIndoctrination.org.[2]

Segundo Nagib, os estudantes são prejudicados por serem obrigados a permanecer em sala de aula, enquanto por outro lado, professores se beneficiam dessa condição:

"A partir do momento em que o professor se aproveita dessa

circunstância não para falar de forma parcial equilibrada,

mas para promover as suas próprias preferências,

ele está violando a liberdade de consciência e de crença

dos alunos", explica o coordenador do movimento.[21]

Os integrantes do Escola Sem Partido elaboraram um anteprojeto de lei que prevê a fixação do cartaz com os deveres do professor nas salas de aula. De acordo com Nagib, a presença do cartaz em sala de aula tem o objetivo de informar os estudantes sobre o direito que eles têm de "não serem doutrinados".[20]

O Escola Sem Partido tem apoiado as muitas propostas inspiradas nas ideias do movimento que têm sido apresentadas nas assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país,[17][22]a maioria delas por parlamentares católicos ou evangélicos.[23]

Em abril de 2015 a Assembleia Legislativa de Alagoas derrubou, por 18 votos a 8, o veto do governador Renan Filho (PMDB) a um projeto de lei dessa natureza. Em maio o presidente em exercício da Assembleia, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), promulgou a Lei n.º 7 800/16, instituindo o programa naquele estado. Desde então a Secretaria Estadual de Educação informou que não vai implementar a lei. O programa afetaria nove por cento das escolas alagoanas, já que recairia somente sobre as instituições estaduais de ensino.[24] Em julho, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal defendendo a inconstitucionalidade da lei alagoana. Segundo a AGU a lei afronta o pacto federativo pois "cabe privativamente à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional".[24]

Um dos quase 60 projetos de lei influenciados pelo movimento[12] foi apresentado pelo senador e pastor evangélico Magno Malta (PR) ao Senado do Brasil, juntamente com uma proposta de consulta pública sobre o Programa Escola sem Partido.[25] O projeto de lei foi apresentado em junho de 2016 e intitulado PLS 193/2016.[26] Assim como os demais, o projeto visa limitar a atuação dos professores para impedir que eles promovam suas crenças ideológicas e partidárias em sala de aula ou que incitem os estudantes a participarem de protestos populares.[5] Como parte da limitação é buscada uma tipificação de crime chamado no projeto de “assédio ideológico” em sala de aula.[27]

Em 25 de agosto, estudantes ocuparam a Assembleia Legislativa em São Paulo em protesto contra o Programa Escola sem Partido.[28]

Em outubro de 2018, pouco após a eleição de Jair Bolsonaro para presidente, o relator do Escola sem Partido na Câmara dos Deputados, deputado Flavinho (PSC), adicionou alterações na redação do projeto na véspera da votação, deixando-o mais restritivo. No novo texto, noções como "gênero", "orientação sexual", "ideologia de gênero" e "preferências políticas e partidárias" não podem fazer parte de "materiais didáticos e paradidáticos", "conteúdos curriculares", "políticas e planos educacionais" e "projetos pedagógicos das escolas" (antes, era apenas "materiais didáticos e paradidáticos"), entre outras restrições.[29] A votação do projeto, prevista para ocorrer no dia 31 de outubro, foi adiada para a semana seguinte.[30]

ARTIGO COMPLETO

https://pt.wikipedia.org/wiki/Escola_sem_Partido