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quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Constituição de l988

O que não falta aos brasileiros são leis, embora não sejam respeitadas, principalmente por seus responsáveis, que deveriam dar exemplo e não o fazem.  

Os responsáveis por leis as criam para os outros mas nunca para si mesmos, os piores vilões da Nação.  É o caso de meliantes criando suas próprias leis.


Foi criada  a maior Constituição do mundo, promulgada em 1988. Ela  conta com  245 artigos no total, o que nos faz desistir de ler integralmente. Além da grande quantidade de artigos, são umas cem emendas, diversos parágrafos, incisos e alíneas,  (a dos Estados Unidos, por exemplo, tem apenas sete, embora já tenha uns duzentos anos de existência). Existem também diversas leis complementares para regular artigos da nossa Carta/Lei Magna.   Se a nossa atual Constituição precisa de tantos "acertos", quer dizer que ela foi escrita de forma incompetente?

Por  exemplo:   diz a atual constituição que o sistema do nosso  governo é presidencialista, embora as normas que REGEM NOSSO GOVERNO sejam as de um parlamentarismo, como é o caso das MPs-Medidas!

Para completar nossa constituição, existem 27 constituições estaduais e mais de 5 mil municipais (as chamadas leis orgânicas).  Juntando-se a tudo o que foi citado há milhares de decretos, portarias, regulamentos etc. 


"...  sobram ações na Justiça, porque os legisladores são os que mais descumprem aquilo que aprovam. Já está na hora de termos uma nova e única Constituição definindo todas as regras nela estabelecidas, com o que os tribunais seriam bem mais ágeis nas suas decisões." (nem sei mais de onde tirei esse parágrafo!)


                           CONSTITUIÇÃO 1988 
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html

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Trechos incompatíveis com a nossa realidade :

Art. 3º       ...    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.  (então não deveria existir preconceito contra brancos, apesar de que entre brasileiros ninguém é branco ou negro, sendo um povo totalmente misturado)

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, ... sendo assim um político desonesto deveria ficar preso como aquele indivíduo que rouba um pãozinho para matar sua fome e muito menos deveria haver foro privilegiado).

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Foro especial começou na Constituição de 1988


"A atual e mais democrática (?) das constituições brasileiras é a primeira da história do país a prever foro especial por prerrogativa de função."

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2012/10/10/foro-especial-comecou-na-constituicao-de-1988
                                         

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